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NOTÍCIAS DO MUNDO

Covid-19 pode configurar acidente de trabalho

A atitude de notificar as administrações dos tribunais de eventual contaminação pelo novo coronavírus auxilia o servidor a se resguardar em eventual discussão administrativa ou judicial. Com isso, a administração cabe o ônus de comprovar que adotou medidas eficientes na prevenção e proteção da saúde de seus trabalhadores, como a adoção do regime de trabalho remoto, a divisão das equipes em escalas, a orientação, a fiscalização e o fornecimento de EPIs adequados. De acordo com orientação da assessoria jurídica do SITRAEMG, o reconhecimento e a notificação da Covid-19 como doença do trabalho são essenciais para que os servidores tenham acesso a seus direitos, além de contribuírem com a vigilância em saúde do servidor.

Veja abaixo as orientações do jurídico do sindicato sobre a contaminação por Covid-19 no ambiente de trabalho, que pode configurar doença ocupacional e, dessa forma, ser considerada acidente de trabalho, conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal em abril de 2020. Essa definição após a suspensão da eficácia do artigo 29 da MP 927/2020, o qual excluía como regra o contágio pelo novo coronavírus da lista de doenças ocupacionais, transferindo o ônus da comprovação ao empregado.

Vale destacar que a Lei nº 8.112/90, nos artigos 211 a 214, assegura ao servidor acidentado em serviço o direito à licença com a remuneração integral. Para o reconhecimento do acidente em serviço, deve estar presente ao menos um dos seguintes requisitos: estar em efetivo exercício e a serviço do Tribunal; ter relação com as atividades desenvolvidas, no caso de doença relacionada ao trabalho; ocorrer no percurso da residência para o trabalho e vice-versa, bem como em deslocamento a serviço do Tribunal (acidente de trajeto).

Os servidores que contraírem a Covid-19 devido ao exercício laboral deverão:
Realizar a comunicação de acidente em serviço, por meio do preenchimento do formulário disponibilizado pela unidade de gestão a qual estão vinculados. A forma mais recomendável a fim de se pleitear a vinculação da contaminação com a atividade laboral é por meio do preenchimento do formulário de Comunicação de Acidente em Serviço (CAS), se ocupante de cargo efetivo, ou Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), se celetista ou comissionado. De acordo com o Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal, é possível que o preenchimento seja realizado pelo próprio servidor, membro da família, por sua chefia imediata e pela equipe de vigilância de ambientes e processos de trabalho.
– No comunicado à unidade de gestão de pessoas, caso seja possível, anexar documentos e inserir as provas da contaminação. Poderá ser aceito qualquer documento que comprove a ocorrência do fato como exames, fotografias, testemunhas, atos que determinam o retorno de atividades presenciais, atos com orientações sobre as medidas preventivas relacionadas à saúde e segurança, sobre a forma correta de higienização, entrega de equipamentos de proteção individual (EPIs), entre outros meios que registrem o ocorrido. Diante disso, é possível que a Covid-19 seja considerada doença ocupacional, dependendo das provas e da perícia.

A prova do contágio deve ser feita no prazo de dez dias, prorrogável quando as circunstâncias o exigirem. O coordenador geral do SITRAEMG Lourivaldo Antônio Duarte ressalta que a nova gestão do Sindicato enviou ofícios para o TRT, TRE, Justiça Federal e Justiça Militar, solicitando o agendamento de reuniões com representantes dos tribunais para tratar importância e necessidade do trabalho remoto para a categoria neste momento grave de pandemia. “Esperamos que os tribunais tenham comprometimento com a segurança, a saúde e a vida de cada servidora e servidor para evitar o contágio do novo coronavírus.”

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Melatonina é uma barreira contra o coronavírus no pulmão, diz estudo brasileiro

Um ano depois da descoberta do novo coronavírus (SARS-CoV-2), pesquisadores continuam a investigar formas de combater o agente infeccioso e procura novas terapias para os pacientes doentes. Agora, uma equipe de pesquisadores brasileiros descobriram que a melatonina, produzida no pulmão, pode agir como uma barreira natural contra o vírus da COVID-19. Isso porque o hormônio impediria a infecção das células do sistema respiratório.

Em outras palavras, o hormônio impossibilita a infecção das células saudáveis pelo coronavírus, segundo o estudo realizado pelos pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) e publicado na revista Melatonin Research. Como não acontece a infecção nesses casos, o sistema imunológico também não é ativado, o que permite que o vírus da COVID-19 permaneça ativo por alguns dias no trato respiratório e livre para encontrar outros hospedeiros, de preferência, mais desprevenidos.

Essa descoberta, por exemplo, ajuda a ciência a entender uma das origens para os casos assintomáticos. Afinal, há pessoas que não são infectadas ou que estão carregando o coronavírus — inclusive, com diagnóstico confirmado a partir de um teste do tipo RT-PCR —, mas não apresentam nenhum sintoma da COVID-19. Estes são alguns mistérios que começam a ser revelados agora.

“Constatamos que a melatonina produzida pelo pulmão atua como uma ‘muralha’ contra o SARS-CoV-2, impedindo que o patógeno entre no epitélio, que o sistema imunológico seja ativado e que sejam produzidos anticorpos”, explica a professora do Instituto de Biociências (IB) da USP e coordenadora do projeto, Regina Pekelmann Markus, para a Agência Fapesp.

“Essa ação da melatonina do pulmão também deve ocorrer com outros vírus respiratórios, como o da influenza”, pensa a pesquisadora Markus. No entanto, são necessários outros estudos para comprovar essa hipótese.

Melatonina contra a COVID-19

Vale comentar que a melatonina é bastante popular e muito conhecida como o hormônio do sono, já que ele informa o organismo de que está escuro e o prepara para o repouso noturno. Inclusive, algumas pessoas consomem melatonina através de pílulas, em alguns tratamentos médicos. No entanto, a pesquisa brasileira não se refere a esse uso e, sim, do hormônio produzido no pulmão.

A partir de um estudo com roedores ainda na década de 1990, a pesquisadora Markus demonstrou que o hormônio produzido à noite pela glândula pineal, no cérebro, poderia ser produzido em outros órgãos, como no pulmão. De acordo com o novo estudo, é a melatonina produzida pelo pulmão que inibe a transcrição de determinados genes codificadores de proteínas e que são usados como portas de entrada do vírus no corpo.

Por outro lado, a descoberta abre, sim, a perspectiva de uso da melatonina administrada por via nasal – em gotas ou aerossol –, como um remédio mesmo, para impedir a evolução da COVID-19 em pacientes pré-sintomáticos. Caso os pesquisadores sigam por este caminho, será necessária uma série de estudos pré-clínicos e clínicos que comprovem a eficácia terapêutica do hormônio contra o coronavírus nesses formatos.

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